Resolução nº 5.221, de 10/11/2004

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Texto Original

Aprova a alienação das terras devolutas que especifica.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1° - Fica aprovada, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução, observada a enumeração dos respectivos beneficiários.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

Deputado Rêmolo Aloise – Presidente

Deputado Antônio Andrade – 1º Secretário

Deputado Luiz Fernando Faria - 2º Secretário

Anexo

(a que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.221, de 10 de novembro de 2004)

Número do requerente	Lugar	Distrito	Município	Área (ha)
1 Alvino Teixeira Ribeiro	Fazenda Cana Brava	Santo Antônio do Retiro	Santo Antônio do Retiro	202,3609
2 Cesário Ciríaco de Souza	Fazenda Riachinho	Rio Pardo de Minas	Rio Pardo de Minas	107,1284
3 Clemente José Soares	Fazenda Buracos	Santo Antônio do Retiro	Santo Antônio do Retiro	104,0159
4 Esp. Cassiano de Aguiar Cordeiro	Fazenda Vale	Santo Antônio do Retiro	Santo Antônio do Retiro	127,9567
5 João Abade da Rocha e outros	Fazenda Brejinho	Montezuma	Montezuma	102,3948
6 José Paulino Martins	Fazenda Terra Quebrada	Rio Pardo de Minas	Rio Pardo de Minas	172,2274
7 Lerindo Barbosa de Sousa	Fazenda Taboleiro	Santo Antônio do Retiro	Santo Antônio do Retiro	144,1892
8 Rosa Vieira Costa	Lagoinha	Congonhas do Norte	Congonhas do Norte	187,3000
9 Valdivino Antônio da Silva	Fazenda Rio Pardinho	Santo Antônio do Retiro	Santo Antônio do Retiro	137,3871