PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1287/2007
APROVA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DA TERRA DEVOLUTA QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5307 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5307 2007 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2007
Origem
MSG 49 de 2007
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, MONTEZUMA, BENEFICIÁRIO, CIDADÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2007
Origem
MSG 49 de 2007
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, MONTEZUMA, BENEFICIÁRIO, CIDADÃO.
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/09/2007
RESOLUÇÃO 5307 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 29/9/2007, PÁG 46 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5307 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 29/9/2007, PÁG 46 COL 2.
26/09/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
26/09/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 72 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 72 COL 1.
19/09/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2007.
06/09/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2007, PÁG 86 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2007, PÁG 86 COL 2.
29/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
23/08/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 23/8/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 23/8/2007.
22/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 1.
09/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
02/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/2007, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/8/2007.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/2007, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/8/2007.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 12/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 12/7/2007.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
19/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/6/2007.
19/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/6/2007.