PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 121/2021
Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal, a fim
de alterar os arts 22, 24, 30, 41, 175, incluir o art 182-A no texto
constitucional, bem como o art 115 no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de
competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior
autonomia regulatória.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Indexação
Resumo Aprovação, Apresentação, Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição, Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Objetivo, Revisão, Divisão, Competência, Administração Estadual, Autonomia, Elaboração, Competência, Legislação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Indexação
Resumo Aprovação, Apresentação, Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição, Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Objetivo, Revisão, Divisão, Competência, Administração Estadual, Autonomia, Elaboração, Competência, Legislação.
Documentos
Tramitação
01/07/2021
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 combinado com a alínea k do inciso VII do artigo 79 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/7/2021, pág 30.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 combinado com a alínea k do inciso VII do artigo 79 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/7/2021, pág 30.