PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1552/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO
BENEFICIÁRIO - DO PPAG 2012-2015, PARA EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA
DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES
FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO - DO PPAG 2012-2015, PARA EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS.
Proposições relacionadas
RQN 2087 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO DE: A) DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DO AGRICULTOR FAMILIAR AO PROGRAMA (REQUISITOS JURÍDICOS), INCLUSIVE NA OBTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP -; B) ADEQUAÇÃO DAS NORMAS SANITÁRIAS AO MODO E ESCALA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR; C) AUMENTO DO TETO DE FORNECIMENTO DE CADA PRODUTOR (ATUALMENTE DE R$ 9.000,00 ANUAIS); D) ADOÇÃO DE MECANISMOS DE ESTÍMULO AOS MUNICÍPIOS COM BASE NA IMPLEMENTAÇÃO, DE FORMA A ATINGIR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE AQUISIÇÃO DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR; E) VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGROECOLÓGICOS, INCLUSIVE AQUELES PRODUZIDOS POR POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. CONSOLIDAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP - COMO INSTRUMENTO PARA ACESSO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF - PARA TODAS AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DE ETNIA, RAÇA, CULTURA, E PARA ACAMPADOR DA REFORMA AGRÁRIA. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 177 - MINAS SEM FOME. AÇÃO: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIGEM, AGRICULTURA FAMILIAR, TOTAL, MUNICÍPIOS, CONCORDÂNCIA, DIRETRIZ, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO - DO PPAG 2012-2015, PARA EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS.
Proposições relacionadas
RQN 2087 de 2011
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: SEMINÁRIO LEGISLATIVO POBREZA E DESIGUALDADE. PROPOSTA: EFETIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETERMINADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO DE: A) DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DO AGRICULTOR FAMILIAR AO PROGRAMA (REQUISITOS JURÍDICOS), INCLUSIVE NA OBTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP -; B) ADEQUAÇÃO DAS NORMAS SANITÁRIAS AO MODO E ESCALA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR; C) AUMENTO DO TETO DE FORNECIMENTO DE CADA PRODUTOR (ATUALMENTE DE R$ 9.000,00 ANUAIS); D) ADOÇÃO DE MECANISMOS DE ESTÍMULO AOS MUNICÍPIOS COM BASE NA IMPLEMENTAÇÃO, DE FORMA A ATINGIR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE AQUISIÇÃO DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR; E) VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGROECOLÓGICOS, INCLUSIVE AQUELES PRODUZIDOS POR POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. CONSOLIDAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP - COMO INSTRUMENTO PARA ACESSO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF - PARA TODAS AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DE ETNIA, RAÇA, CULTURA, E PARA ACAMPADOR DA REFORMA AGRÁRIA. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 177 - MINAS SEM FOME. AÇÃO: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIGEM, AGRICULTURA FAMILIAR, TOTAL, MUNICÍPIOS, CONCORDÂNCIA, DIRETRIZ, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Documentos
Tramitação
06/12/2011
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 127 COL 4.
01/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 104 COL 2. DEU ORIGEM A: RQN 2087 2011.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2011, PÁG 104 COL 2. DEU ORIGEM A: RQN 2087 2011.
23/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 130 COL 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDO NA PPO EM 25/11/2011.