PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 98/2026
PLC 98/2026
Agora
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Estabelece diretriz para promoção da conciliação entre a vida
profissional e a vida familiar no âmbito da administração pública do
Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Resumo O projeto institui diretrizes voltadas à promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos servidores públicos civis e dos militares estaduais. Estabelece a priorização, quando possível, da coincidência entre férias e recesso escolar dos filhos em idade escolar, observadas as necessidades do serviço e a continuidade da prestação pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Resumo O projeto institui diretrizes voltadas à promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos servidores públicos civis e dos militares estaduais. Estabelece a priorização, quando possível, da coincidência entre férias e recesso escolar dos filhos em idade escolar, observadas as necessidades do serviço e a continuidade da prestação pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
31/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.