PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 51/2002
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE SUA
ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2002
Proposições relacionadas
RQS 492 de 2011
PLC 4 de 2011
Resumo CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, SÃO JOÃO DA PONTE, CAPITÃO ENÉIAS, FRANCISCO SÁ, JURAMENTO, BOCAIÚVA, ENGENHEIRO NAVARRO, CLARO DOS POÇÕES, SÃO JOÃO DA LAGOA, CORAÇÃO DE JESUS, MIRABELA. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2002
Proposições relacionadas
RQS 492 de 2011
PLC 4 de 2011
Resumo CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, SÃO JOÃO DA PONTE, CAPITÃO ENÉIAS, FRANCISCO SÁ, JURAMENTO, BOCAIÚVA, ENGENHEIRO NAVARRO, CLARO DOS POÇÕES, SÃO JOÃO DA LAGOA, CORAÇÃO DE JESUS, MIRABELA. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 4 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 4 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
12/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2002, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 12/3/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2002, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 12/3/2002.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
19/02/2002
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2002.