PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/1987
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2 DO ART 76 DA LEI COMPLEMENTAR 3,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, MODIFICADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 14,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982, E 16, DE
8 DE JULHO DE 1986.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1987
Proposições relacionadas
PLC 4 de 1987
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Legislação citada LCP 3 1972 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 14 1979 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 15 1982 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 16 1986 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1987
Proposições relacionadas
PLC 4 de 1987
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Legislação citada LCP 3 1972 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 14 1979 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 15 1982 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 16 1986 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Tramitação
20/08/1987
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4 1987.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4 1987.
20/08/1987
IDÊNTICA PROPOSIÇÃO FOI APRESENTADA ANTERIORMENTE PELO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ANEXAR AO PLC 4 1987. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/8/1987.
PLENÁRIO
IDÊNTICA PROPOSIÇÃO FOI APRESENTADA ANTERIORMENTE PELO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ANEXAR AO PLC 4 1987. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/8/1987.