PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos
proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art 40 da Constituição
Federal.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Limite de Idade, Aposentadoria Compulsória, Proventos Proporcionais, Tempo de Contribuição, Agente Público, Servidor Efetivo, Administração Estadual, Administração Municipal, Membros, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, (TCMG), Observação, Constituição Federal.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Limite de Idade, Aposentadoria Compulsória, Proventos Proporcionais, Tempo de Contribuição, Agente Público, Servidor Efetivo, Administração Estadual, Administração Municipal, Membros, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, (TCMG), Observação, Constituição Federal.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído).
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(proposição redistribuída).
02/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.