PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/1979
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 76 DA LEI COMPLEMENTAR 3, DE 28 12 1972
(FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LCP 14 1979 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS LEMOSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 14 1979 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/08/1979
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/08/1979
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR.
Tramitação
14/08/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1979, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1979, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA E ASSUNTOS MUNICIPAIS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 24/11/1979 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 22/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1979, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1979, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA E ASSUNTOS MUNICIPAIS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 24/11/1979 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 22/12/1979