PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2013
DISPÕE SOBRE O REGISTRO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS
POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA CONDIÇÃO
DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2013
Proposições relacionadas
RQO 664 de 2015
PLC 12 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2665 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, INFORMAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO.
Legislação citada DEF 3298 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2013
Proposições relacionadas
RQO 664 de 2015
PLC 12 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2665 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG DPD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, INFORMAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO.
Legislação citada DEF 3298 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 12 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 12 2015.
12/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
25/03/2014
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 17. RECEBIDO NA SEG EM 27/3/2014.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 17. RECEBIDO NA SEG EM 27/3/2014.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
04/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO).
15/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2013, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2013, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2013.