PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/2015
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de
Minas Gerais, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de
Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Lei Orgânica, Receita Estadual, Subordinação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Quadro de Pessoal, Receita Estadual, Direção, Subsecretário, Abrangência, Tributação Fiscalização Arrecadação. Competência, Subsecretário, Receita Estadual. Composição, Conselho Superior, Receita Estadual. Definição, Órgãos, Coordenação, Administração, Integração, Área, Especialização, Competência, Execução Fiscal. Criação, Competência, Direitos, Garantias, Prerrogativa, Deveres, Forma, Ingresso, Nomeação, Lotação, Estágio Probatório, Promoção, Remoção, Reintegração, Reversão, Remuneração, Vantagens Pecuniárias, Vantagens, Normas, Disciplinamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Agente Fiscal, Tesouro Estadual.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Lei Orgânica, Receita Estadual, Subordinação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Quadro de Pessoal, Receita Estadual, Direção, Subsecretário, Abrangência, Tributação Fiscalização Arrecadação. Competência, Subsecretário, Receita Estadual. Composição, Conselho Superior, Receita Estadual. Definição, Órgãos, Coordenação, Administração, Integração, Área, Especialização, Competência, Execução Fiscal. Criação, Competência, Direitos, Garantias, Prerrogativa, Deveres, Forma, Ingresso, Nomeação, Lotação, Estágio Probatório, Promoção, Remoção, Reintegração, Reversão, Remuneração, Vantagens Pecuniárias, Vantagens, Normas, Disciplinamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Agente Fiscal, Tesouro Estadual.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
23/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.