PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29/2012
DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TIVEREM
COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO
PARTO OU APÓS SUA REALIZAÇÃO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Proposições anexadas
RQS 2502 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo GARANTIA, DIREITOS, BENEFÍCIOS, LICENÇA-PATERNIDADE, IGUALDADE, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, MORTE, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, COMPANHEIRA, CÔNJUGE, GESTANTE, MOTIVO, PARTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Proposições anexadas
RQS 2502 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo GARANTIA, DIREITOS, BENEFÍCIOS, LICENÇA-PATERNIDADE, IGUALDADE, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, MORTE, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, COMPANHEIRA, CÔNJUGE, GESTANTE, MOTIVO, PARTO.
Documentos
Tramitação
07/11/2013
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
22/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
11/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
05/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 43. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 43. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2012.