PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREPARAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO AO SE APOSENTAR.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Origem
PL 335 de 1999
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PREPARAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADORIA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE. EXIGÊNCIA, SERVIDOR, APRESENTAÇÃO, PROTOCOLO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, OFERECIMENTO, CURSOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Origem
PL 335 de 1999
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PREPARAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADORIA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE. EXIGÊNCIA, SERVIDOR, APRESENTAÇÃO, PROTOCOLO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, OFERECIMENTO, CURSOS.
Documentos
Tramitação
11/04/2007
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO AO REQUERIMENTO SEM NÚMERO DE AUTORIA DO DEP. GILBERTO ABRAMO RELATIVO À SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO, PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007, UMA VEZ QUE O REFERIDO PROJETO TEVE SUA TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, NÃO PODENDO, PORTANTO, SER DESARQUIVADO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/4/2007, PÁG 45 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO AO REQUERIMENTO SEM NÚMERO DE AUTORIA DO DEP. GILBERTO ABRAMO RELATIVO À SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO, PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007, UMA VEZ QUE O REFERIDO PROJETO TEVE SUA TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, NÃO PODENDO, PORTANTO, SER DESARQUIVADO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/4/2007, PÁG 45 COL 3.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
29/10/1999
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
21/10/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/10/1999
INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 20 COL 2.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
22/06/1999
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE O PROJETO 335 1999 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/1999, PÁG 43 COL 1.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE O PROJETO 335 1999 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/1999, PÁG 43 COL 1.
22/06/1999
PUB PÁG 14 COL 3 (COMO PROJETO DE LEI 335 1999). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 3 (COMO PROJETO DE LEI 335 1999). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/1999.