PL PROJETO DE LEI 991/2003
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DO PARTO NOS
HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Proposições relacionadas
PL 2 de 2003
Observação AUTORA: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE. (NOME PARLAMENTAR ALTERADO A PARTIR DE 27 8 2003).
Resumo GARANTIA, PRESENÇA, ACOMPANHANTE, GESTANTE, PROCESSO, PARTO, HOSPITAL, REDE OFICIAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, CONVÊNIO, (SUS).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Proposições relacionadas
PL 2 de 2003
Observação AUTORA: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE. (NOME PARLAMENTAR ALTERADO A PARTIR DE 27 8 2003).
Resumo GARANTIA, PRESENÇA, ACOMPANHANTE, GESTANTE, PROCESSO, PARTO, HOSPITAL, REDE OFICIAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, CONVÊNIO, (SUS).
Documentos
Tramitação
25/09/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2003, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2003, PÁG 42 COL 1.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.