PL PROJETO DE LEI 990/2015
Declara de utilidade pública a União das Associações Comunitárias,
Culturais, Esportivas e Beneficentes de Minas Gerais - Uacebem - com sede
no Município de Muriaé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21739 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21739 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Proposição de Lei PRL 22666 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Proposição de Lei PRL 22666 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
11/08/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21739 publicada no Diário do Executivo em 12/8/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21739 publicada no Diário do Executivo em 12/8/2015.
06/08/2015
Ofício 2012 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22666 2015 para sanção. Data do envio: 6/8/2015. Data máxima para sanção: 27/8/2015. Proposição de Lei Publicada no DL em 7/8/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2012 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22666 2015 para sanção. Data do envio: 6/8/2015. Data máxima para sanção: 27/8/2015. Proposição de Lei Publicada no DL em 7/8/2015, pág 1.
05/08/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Aprovado em redação final. À sanção.
09/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 129.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 129.
07/07/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2015.
24/06/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Geisa Teixeira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 2/7/2015, pág 40.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Geisa Teixeira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 2/7/2015, pág 40.
18/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/6/2015, pág 21.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/6/2015, pág 21.
11/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
03/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 50. Recebido na TPA em 8/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 50. Recebido na TPA em 8/6/2015.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
22/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
09/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 13/4/2015.