PL PROJETO DE LEI 99/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
OLEGÁRIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13234 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13234 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 2019 de 1998
Proposição de Lei PRL 14088 1999
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PRESIDENTE OLEGÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 2019 de 1998
Proposição de Lei PRL 14088 1999
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PRESIDENTE OLEGÁRIO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/06/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13234 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13234 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/1999.
16/06/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1207/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14088 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1207/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14088 PARA SANÇÃO.
01/06/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/05/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1999, PÁG 10 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1999, PÁG 10 COL 4.
19/05/1999
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/5/1999.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/5/1999.
11/05/1999
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/1999, PÁG 16 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/1999, PÁG 16 COL 1.
04/05/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1999, PÁG 19 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1999, PÁG 19 COL 3.
20/04/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
06/04/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1999, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 7/4/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1999, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 7/4/1999.
09/03/1999
PUB PÁG 18 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.