PL PROJETO DE LEI 980/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERPAF - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO
MENOR E A FAMÍLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12473 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MARCELO CECÉPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12473 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1996
Proposição de Lei PRL 13310 1997
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1996
Proposição de Lei PRL 13310 1997
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS.
Tramitação
07/04/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12473 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/4/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12473 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/4/1997.
18/03/1997
REMESSA DO OFÍCIO 277/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13310 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 277/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13310 PARA SANÇÃO.
13/03/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/02/1997
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/2/1997.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/2/1997.
19/12/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/12/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/12/1996.
16/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1996, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1996, PÁG 35 COL 4.
28/11/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 28/11/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 28/11/1996.
26/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1996, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1996, PÁG 13 COL 2.
05/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1996, PÁG 8 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 5/11/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1996, PÁG 8 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 5/11/1996.
21/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
15/10/1996
PUB PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1996.