PL PROJETO DE LEI 978/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae -, com sede no Município de Água Boa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21743 2015 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21743 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 5440 de 2014
Proposição de Lei PRL 22670 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5440 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁGUA BOA.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 5440 de 2014
Proposição de Lei PRL 22670 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5440 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁGUA BOA.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
31/08/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21743 publicada no Diário do Executivo em 1/9/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21743 publicada no Diário do Executivo em 1/9/2015.
26/08/2015
Ofício 2345 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22670 2015 para sanção. Data do envio: 26/8/2015. Data máxima para sanção: 17/9/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 27/8/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2345 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22670 2015 para sanção. Data do envio: 26/8/2015. Data máxima para sanção: 17/9/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 27/8/2015, pág 1.
25/08/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
19/08/2015
Redação Final. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 24.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 24.
12/08/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/8/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/8/2015.
04/08/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Luiz Humberto Carneiro. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/8/2015, pág 45.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Luiz Humberto Carneiro. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/8/2015, pág 45.
14/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 23.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 23.
02/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
01/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 57. Recebido na DPD em 1/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 57. Recebido na DPD em 1/7/2015.
19/06/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao autor.
22/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
09/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/4/2015.