PL PROJETO DE LEI 971/1996
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO À DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL - FIDA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO PAULO PIAUPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1996
Proposição de Lei PRL 14062 1999
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESPOLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESPOLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, SISTEMA, GERENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDITORIA AMBIENTAL. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA. OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, RACIONALIZAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, CONTROLE, EROSÃO, SOLO. COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. INCORPORAÇÃO, PARTE, RECURSOS, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, FUNDO ESTADUAL, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, RECEITA, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, RECEITA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA. INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, INUNDAÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVATÓRIO, ÁGUA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, EXCLUSÃO, (SEPLAN-MG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. COMPETÊNCIA, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), PRESIDÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 10627 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1996
Proposição de Lei PRL 14062 1999
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESPOLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESPOLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, SISTEMA, GERENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDITORIA AMBIENTAL. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA. OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, RACIONALIZAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, CONTROLE, EROSÃO, SOLO. COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. INCORPORAÇÃO, PARTE, RECURSOS, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, FUNDO ESTADUAL, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, RECEITA, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, RECEITA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA. INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, INUNDAÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVATÓRIO, ÁGUA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, EXCLUSÃO, (SEPLAN-MG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. COMPETÊNCIA, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), PRESIDÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 10627 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
29/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13194 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13194 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999.
05/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14062 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14062 PARA SANÇÃO.
30/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1999, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1999, PÁG 35 COL 2.
22/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 3.
15/12/1998
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1, DO PROJETO E DAS EMENDAS DE 1 A 4. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1998, PÁG 19 COL 2. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 15/12/1998.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1, DO PROJETO E DAS EMENDAS DE 1 A 4. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1998, PÁG 19 COL 2. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 15/12/1998.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
16/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 1/7/1998, PÁG 21 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 16/6/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 1/7/1998, PÁG 21 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 16/6/1998.
23/09/1997
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
10/12/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996, PÁG 24 COL 2.
21/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1998, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/1996.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1998, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/1996.
06/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
05/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1996, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA MAM EM 5/11/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1996, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA MAM EM 5/11/1996.
15/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
08/10/1996
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/1996.