PL PROJETO DE LEI 96/2015
Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando ao
controle e à redução do consumo de água e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 39 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Instalação, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público. Emenda 2: Dispositivos, Possibilidade, Administração Estadual, Adoção, Tecnologia, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público. Substitutivo 1: Obrigatoriedade, Administração Estadual, Instalação, Imóvel, Serviço Público, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Redução, Consumo, Água, Observação, Normas Técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Instalação, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 39 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Instalação, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público. Emenda 2: Dispositivos, Possibilidade, Administração Estadual, Adoção, Tecnologia, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público. Substitutivo 1: Obrigatoriedade, Administração Estadual, Instalação, Imóvel, Serviço Público, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Redução, Consumo, Água, Observação, Normas Técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Instalação, Equipamentos, Instalação Hidráulica, Objetivo, Controle, Redução, Consumo, Água, Imóvel, Utilização, Serviço Público.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
17/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 37.
26/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
27/02/2019
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 34. Recebido na FFO em 17/4/2019.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 34. Recebido na FFO em 17/4/2019.
27/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 52. Recebido na MAD em 13/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 52. Recebido na MAD em 13/4/2016.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
26/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.