PL PROJETO DE LEI 950/2015
PL 950/2015
Agora
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Dispõe sobre a fiscalização da venda de ingressos de eventos artísticos,
culturais e desportivos por cambista no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 427 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Dispositivos, Fiscalização, Venda, Hipótese, Clandestinidade, Ingresso, Eventos. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 427 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Dispositivos, Fiscalização, Venda, Hipótese, Clandestinidade, Ingresso, Eventos. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
04/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2026, pág 37.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2026, pág 37.
18/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (proposição redistribuída).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (proposição redistribuída).
19/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17. Recebido na DEC em 13/4/2016.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17. Recebido na DEC em 13/4/2016.
17/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
17/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 22. Recebido na FFO em 17/12/2015.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 22. Recebido na FFO em 17/12/2015.
19/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
18/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2015, pág 24. Recebido na DCC em 18/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2015, pág 24. Recebido na DCC em 18/11/2015.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.