PL PROJETO DE LEI 95/2003
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLAQUETAS COM OS RESPECTIVOS PREÇOS NOS
PRODUTOS EXPOSTOS EM VITRINES, BALCÕES, GÔNDOLAS, PRATELEIRAS E
CABIDES, NO COMÉRCIO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 212 de 2007
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA. PROIBIÇÃO, COLETA, DADOS PESSOAIS, CONSUMIDOR, OBJETIVO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, SORTEIO. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FORMA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, VENDA, COMÉRCIO VAREJISTA. PROIBIÇÃO, COLETA, DADOS PESSOAIS, CONSUMIDOR, OBJETIVO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, SORTEIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, FACULTATIVIDADE, COMERCIANTE, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS, CÓDIGO NUMÉRICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12789 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13765 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 212 de 2007
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA. PROIBIÇÃO, COLETA, DADOS PESSOAIS, CONSUMIDOR, OBJETIVO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, SORTEIO. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FORMA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, VENDA, COMÉRCIO VAREJISTA. PROIBIÇÃO, COLETA, DADOS PESSOAIS, CONSUMIDOR, OBJETIVO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, SORTEIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, FACULTATIVIDADE, COMERCIANTE, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS, CÓDIGO NUMÉRICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 12789 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13765 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 212 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 212 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/10/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 26 COL 3.
12/08/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO.
08/07/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2004, PÁG 28 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 9/7/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2004, PÁG 28 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 9/7/2004.
06/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3.
10/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 25/4/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 25/4/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.