PL PROJETO DE LEI 948/2019
PL 948/2019
Agora
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Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais a doar ao Município de Serra do Salitre o imóvel que
especifica. (Destinação: definida pelo Município de acordo com sua
conveniência.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2019
Proposições anexadas
PL 3017 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Serra do Salitre.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2019
Proposições anexadas
PL 3017 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Serra do Salitre.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
24/03/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/08/2021
PL 3017 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 17.
Plenário
PL 3017 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 17.
02/03/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
10/03/2020
Remessa do Ofício 393 2020 SGM ao Sr Paulo Giovani Silveira de Melo, Prefeito Municipal, Serra do Salitre - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 393 2020 SGM ao Sr Paulo Giovani Silveira de Melo, Prefeito Municipal, Serra do Salitre - MG, com pedido de informação.
10/03/2020
Remessa do Ofício 393 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 393 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Serra do Salitre e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Serra do Salitre e ao autor.
07/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
18/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/7/2019.