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PL PROJETO DE LEI 948/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DO RIO SÃO MIGUEL - COMPRESSAMIG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAINS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14922 2003 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14922 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2003
Proposição de Lei PRL 15840 2003
Observação EMENDA 1: COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DO RIO SÃO MIGUEL - COMPRESSAMIG.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PAINS. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1