PL PROJETO DE LEI 946/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATUTINA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13831 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13831 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2000
Proposição de Lei PRL 14699 2001
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MATUTINA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2000
Proposição de Lei PRL 14699 2001
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MATUTINA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/03/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13831 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/3/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13831 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/3/2001.
20/03/2001
REMESSA DO OFÍCIO 165/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14699 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 165/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14699 PARA SANÇÃO.
13/03/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2001, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2001, PÁG 24 COL 1.
05/12/2000
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2000.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2000.
28/11/2000
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL 1/12/2000, PÁG 19 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL 1/12/2000, PÁG 19 COL 3.
22/11/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2000, PÁG 19 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2000, PÁG 19 COL 2.
10/10/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS.
20/09/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2000, PÁG 14 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 22/9/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2000, PÁG 14 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 22/9/2000.
23/08/2000
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
17/05/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
26/04/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
14/04/2000
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/2000.