PL PROJETO DE LEI 945/2023
PL 945/2023
Agora
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para promoção da cultura de paz e dá
outras providências.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece as diretrizes gerais para promoção da cultura de paz no âmbito do Estado, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, solidária e democrática. Autoriza o Poder Executivo a promover a criação de programas estaduais destinados à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência contra crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, população em situação de rua e outros grupos vulneráveis. Cria o Conselho Estadual de Cultura de Paz, como órgão deliberativo, consultivo e normativo, para a promoção e o acompanhamento das políticas públicas de cultura de paz. E, por fim, cria o Fundo Estadual de Cultura de Paz, destinado a financiar os programas que visem à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece as diretrizes gerais para promoção da cultura de paz no âmbito do Estado, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, solidária e democrática. Autoriza o Poder Executivo a promover a criação de programas estaduais destinados à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência contra crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, população em situação de rua e outros grupos vulneráveis. Cria o Conselho Estadual de Cultura de Paz, como órgão deliberativo, consultivo e normativo, para a promoção e o acompanhamento das políticas públicas de cultura de paz. E, por fim, cria o Fundo Estadual de Cultura de Paz, destinado a financiar os programas que visem à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
29/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.