PL PROJETO DE LEI 945/1973
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6276 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6276 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/11/1973
Origem
MSG 352 de 1973
Proposição de Lei PRL 6836 1973
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/11/1973
Origem
MSG 352 de 1973
Proposição de Lei PRL 6836 1973
Tramitação
19/11/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 6/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1973 VETADO PARCIALMENTE. VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 6/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1973 VETADO PARCIALMENTE. VETO PARCIAL MANTIDO.