PL PROJETO DE LEI 943/2023
PL 943/2023
Agora
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Institui, no âmbito do Estado, o Disque Pessoa Idosa e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Proposições relacionadas
RQN 2785 de 2023
PL 2123 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Cria o Disque Pessoa Idosa, canal específico para recebimento de denúncias de maus-tratos e violação dos direitos dos idosos, assegurado o sigilo do denunciante e o encaminhamento da denúncia à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, e às delegacias competentes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Proposições relacionadas
RQN 2785 de 2023
PL 2123 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Cria o Disque Pessoa Idosa, canal específico para recebimento de denúncias de maus-tratos e violação dos direitos dos idosos, assegurado o sigilo do denunciante e o encaminhamento da denúncia à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, e às delegacias competentes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
25/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do RQN 2785 2023, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Segurança Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/8/2023, pág 72.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do RQN 2785 2023, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Segurança Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/8/2023, pág 72.
22/08/2023
Requerimento do Delegado Christiano Xavie solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 2123 2020. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
Plenário
Requerimento do Delegado Christiano Xavie solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 2123 2020. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 69. Anexe-se ao PL 2123 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 69. Anexe-se ao PL 2123 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.