PL PROJETO DE LEI 940/1973
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5 E ART. 6
DA LEI 5721, DE 25 6 1971. (TRANSFERE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
SUPERIOR
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS
-
CDI-MG - DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO PARA A SECRETARIA DE
ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E LIMITA EM ATÉ QUATRO O
NÚMERO
DE DIRETORES DA COMPANHIA CITADA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6222 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6222 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1973
Origem
MSG 351 de 1973
Legislação citada LEI 5721 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1973
Origem
Legislação citada LEI 5721 1971 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/11/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 22/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 4/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 22/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 4/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1973.