PL PROJETO DE LEI 933/1973
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SÉRIE DE CLASSES DE DELEGADO DE
POLÍCIA, DIRETOR DO DAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6226 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6226 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/1973
Origem
MSG 347 de 1973
Resumo FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SÉRIE DE CLASSE, DELEGADO DE POLÍCIA, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS (IMAM). INAPLICABILIDADE, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS (IMAM), DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, ACRÉSCIMO, VENCIMENTOS, FORMA, ABONO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ANEXO, LEI ESTADUAL, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, DETETIVE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/1973
Origem
MSG 347 de 1973
Resumo FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SÉRIE DE CLASSE, DELEGADO DE POLÍCIA, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS (IMAM). INAPLICABILIDADE, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, DIRETOR, INSTITUTO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS (IMAM), DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, ACRÉSCIMO, VENCIMENTOS, FORMA, ABONO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ANEXO, LEI ESTADUAL, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, DETETIVE.
Tramitação
06/11/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1973