PL PROJETO DE LEI 925/1973
COMPLEMENTA DISPOSIÇÃO DA LEI 5155, DE 21 4 1969, QUE AUTORIZOU
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE
INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
(DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS BENFEITORIAS E PERTENCES DA
SUBESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE FRUTICULTURA DE TRIPUÍ À PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6254 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6254 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1973
Origem
MSG 341 de 1973
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1973
Origem
MSG 341 de 1973
Tramitação
30/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 10/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO. PUBLICAÇÃO: 29/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 10/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO. PUBLICAÇÃO: 29/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1973