PL PROJETO DE LEI 924/2019
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em
regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e
dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
253 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Média Empresa, Grande Empresa, Garantia, Assistência Médico-Odontológica, Paciente, Regime, Internamento, Observação, Critérios, Contratação, Dentista.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Média Empresa, Grande Empresa, Garantia, Assistência Médico-Odontológica, Paciente, Regime, Internamento, Observação, Critérios, Contratação, Dentista.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/11/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição dos Substitutivos 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 42.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição dos Substitutivos 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 42.
09/11/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
07/07/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
16/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 53. Recebido na FFO em 7/7/2021.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 53. Recebido na FFO em 7/7/2021.
26/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista(redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista(redistribuído).
08/10/2020
Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, solicitando seja desconsiderado o pedido de rejeição do projeto de lei, apresentado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ¿ Cnseg ¿ e reiterando a solicitação de aprovação da mencionada proposição. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 4. Errata publicada no DL em 14/10/2020, pág 19, retificando o número da proposição.
Plenário
Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, solicitando seja desconsiderado o pedido de rejeição do projeto de lei, apresentado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ¿ Cnseg ¿ e reiterando a solicitação de aprovação da mencionada proposição. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 4. Errata publicada no DL em 14/10/2020, pág 19, retificando o número da proposição.
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hely Tarqüínio.
Plenário
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hely Tarqüínio.
27/08/2020
Ofício do Sr Genildo Lins de Albuquerque, superintendente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, encaminhando parecer, formulado pela consultoria da entidade, pela rejeição do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Genildo Lins de Albuquerque, superintendente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, encaminhando parecer, formulado pela consultoria da entidade, pela rejeição do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2020, pág 3.
30/04/2020
Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, solicitando a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/5/2020, pág 41.
Plenário
Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, solicitando a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/5/2020, pág 41.
30/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio(proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio(proposição redistribuída).
29/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 86. Recebido na SAU em 30/10/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 86. Recebido na SAU em 30/10/2019.
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
10/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/7/2019.