PL PROJETO DE LEI 919/1996
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1 DA LEI 9532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
(REDUZ O TEMPO DE APOSTILAMENTO DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTO
DE ENSINO PARA 5 ANOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12459 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12459 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1996
Proposição de Lei PRL 13270 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. REDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, APOSTILAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. OBJETIVO, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFÍCIO, APOSTILAMENTO, CONCESSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DEFINIÇÃO, DATA, INÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, REQUISITOS, EFEITO, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, EFEITO, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO.
Legislação citada LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1996
Proposição de Lei PRL 13270 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. REDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, APOSTILAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. OBJETIVO, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFÍCIO, APOSTILAMENTO, CONCESSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DEFINIÇÃO, DATA, INÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, REQUISITOS, EFEITO, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, EFEITO, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO.
Legislação citada LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
13/01/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12459 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12459 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/1997.
19/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3219/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13270 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3219/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13270 PARA SANÇÃO.
17/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 4.
11/12/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/12/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/12/1996.
11/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1996, PÁG 14 COL 3.
10/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996.
05/12/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/1996.
05/12/1996
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
04/12/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 10 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 10 COL 2.
28/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
26/11/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROMEU QUEIROZ - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 28/11/1996. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROMEU QUEIROZ - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 28/11/1996. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1996.
21/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 2.
23/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1996, PÁG 9 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/1996.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1996, PÁG 9 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/1996.
08/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
17/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 18/9/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/1996, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 18/9/1996.
03/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
16/08/1996
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/8/1996.