PL PROJETO DE LEI 91/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE
ESTIMULAR, CRIAR E AMPARAR ENTIDADES PÚBLICAS ATUANTES NAS ÁREAS DE
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 485 de 2011
RQS 395 de 2011
Indexação
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, APOIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, (ICMS), DEDUÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ÓRGÃO PÚBLICO. CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO. EXCLUSÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS).
Legislação citada DEC 38104 2006 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 485 de 2011
RQS 395 de 2011
Indexação
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, APOIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, (ICMS), DEDUÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ÓRGÃO PÚBLICO. CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO. EXCLUSÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS).
Legislação citada DEC 38104 2006 - DECRETO
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 485 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 485 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 47 COL 4.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
15/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.