PL PROJETO DE LEI 903/1964
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS (APAE), COM SEDE EM CONSELHEIRO LAFAIETE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 3204 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO AGOSTINHO CAMPOS NETOPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3204 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/08/1964
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/08/1964
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE.
Tramitação
04/08/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/8/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 27/8/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/9/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/8/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 27/8/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/9/1964