PL PROJETO DE LEI 897/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12352 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12352 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/09/1996
Origem
MSG 128 de 1996
Proposição de Lei PRL 13173 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/09/1996
Origem
MSG 128 de 1996
Proposição de Lei PRL 13173 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
18/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12352 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12352 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
05/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13173 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13173 PARA SANÇÃO.
30/10/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/10/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 2.
09/10/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/10/1996.
21/08/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AILTON VILELA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AILTON VILELA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 13 COL 4.
09/08/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU- RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO- RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU- RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO- RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
01/08/1996
PUB PÁG 3 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 5/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 5/8/1996.