PL PROJETO DE LEI 893/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FISCAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10807 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10807 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/06/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/08/1992
Origem
MSG 236 de 1992
Proposição de Lei PRL 11588 1992
Resumo NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/06/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/08/1992
Origem
MSG 236 de 1992
Proposição de Lei PRL 11588 1992
Resumo NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA PÚBLICA.
Legislação citada LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
13/07/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10807 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10807 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1992.
10/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1527/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11588 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1527/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11588 PARA SANÇÃO.
07/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
30/06/1992
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 1/7/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 1/7/1992.
25/06/1992
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1992.
23/06/1992
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3 DO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/6/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3 DO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/6/1992.
17/06/1992
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
11/06/1992
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/6/1992, ALTERANDO O DESPACHO DADO AO PROJETO. RECEBIDO NA CFFO EM 15/6/1992.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/6/1992, ALTERANDO O DESPACHO DADO AO PROJETO. RECEBIDO NA CFFO EM 15/6/1992.