PL PROJETO DE LEI 881/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE ABAETÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12374 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DILZON MELOPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12374 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1996
Proposição de Lei PRL 13202 1996
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1996
Proposição de Lei PRL 13202 1996
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Tramitação
04/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/12/1996.
18/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2880/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13202 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2880/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13202 PARA SANÇÃO.
14/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/11/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 21 COL 2.
29/10/1996
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/1996.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/1996.
17/10/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/10/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/10/1996.
08/10/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO DO DL EM 10/10/1996, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO DO DL EM 10/10/1996, PÁG 21 COL 2.
11/09/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 11/9/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 11/9/1996.
03/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1996, PÁG 22 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1996, PÁG 22 COL 4.
14/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1996, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 16/8/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1996, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 16/8/1996.
02/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
27/06/1996
PUB PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 1/7/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 1/7/1996.