PL PROJETO DE LEI 879/1973
ALTERA O DISPOSTO NO ART 1 DA LEI 2487, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1961.
(DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL - IBDF - DE UMA ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS NA REGIÃO DA
SERRA DO CAPARAÓ OU CHIBATA, ABRANGENDO O PICO DA BANDEIRA, PARA
INSTALAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6294 1974 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MÁRIO ASSADARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6294 1974 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 02/10/1973
Publicação Publicado em 02/10/1973
Tramitação
28/09/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/3/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 AGROPECUÁRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 FINANÇAS RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 27/3/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/3/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 AGROPECUÁRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 FINANÇAS RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 27/3/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1974.