PL PROJETO DE LEI 876/1973
CONCEDE ABONO AO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE
REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6163 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6163 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/10/1973
Origem
MSG 312 de 1973
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/10/1973
Origem
MSG 312 de 1973
Tramitação
28/09/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1973, COM EMENDAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO, DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/10/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 31/10/1973 PRORROGADO PRAZO PARA MENSAGEM 318, ENCAMINHANDO EMENDA, EM 9/10/1973. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1973, COM EMENDAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO, DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/10/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 31/10/1973 PRORROGADO PRAZO PARA MENSAGEM 318, ENCAMINHANDO EMENDA, EM 9/10/1973. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1973.