Lei nº 6.163, de 06/11/1973
CONCEDE ABONO AO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE
REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VALOR, SÍMBOLO, NÍVEL, VENCIMENTOS. NORMAS, APLICAÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO, DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, ORÇAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/1973 PÁG. 9 COL. 2
MICROFILME 204
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 205
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Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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