PL PROJETO DE LEI 875/1992
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF -,
ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/07/1992
Origem
MSG 232 de 1992
Proposição de Lei PRL 11600 1992
Resumo NORMAS, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO SUPERIOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). FIXAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REGIME FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETARIA EXECUTIVA, MOTORISTA, COORDENADOR, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, SUPERVISOR, ASSISTENTE JURÍDICO, CHEFE DE SEÇÃO, GERENTE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR, PARQUE FLORESTAL, AGENTE, RESERVA BIOLÓGICA, ASSESSOR, ASSESSOR CHEFE, AUDITOR, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE GABINETE, CHEFE DE SEÇÃO, CONSULTOR CHEFE, COORDENADOR, ENCARREGADO DE TURMA, INSPETOR, MOTORISTA, SUPERVISOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/07/1992
Origem
MSG 232 de 1992
Proposição de Lei PRL 11600 1992
Resumo NORMAS, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO SUPERIOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). FIXAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REGIME FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETARIA EXECUTIVA, MOTORISTA, COORDENADOR, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, SUPERVISOR, ASSISTENTE JURÍDICO, CHEFE DE SEÇÃO, GERENTE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR, PARQUE FLORESTAL, AGENTE, RESERVA BIOLÓGICA, ASSESSOR, ASSESSOR CHEFE, AUDITOR, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE GABINETE, CHEFE DE SEÇÃO, CONSULTOR CHEFE, COORDENADOR, ENCARREGADO DE TURMA, INSPETOR, MOTORISTA, SUPERVISOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Tramitação
04/08/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10850 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/1992. VETADO O INCISO IX DO ARTIGO II. MENSAGEM 256 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 8/8/1992. PLENÁRIO, EM 9/9/1992. VETO MANTIDO. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10850 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/1992. VETADO O INCISO IX DO ARTIGO II. MENSAGEM 256 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 8/8/1992. PLENÁRIO, EM 9/9/1992. VETO MANTIDO. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
15/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1555/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11600 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1555/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11600 PARA SANÇÃO.
08/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1992.
07/07/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 8/7/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 8/7/1992.
07/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1992.
01/07/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7, 8 E 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 1/7/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7, 8 E 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 1/7/1992.
01/07/1992
CCJ CMA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE, COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5 E 6, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4, 5,6,7,8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CMA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE, COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5 E 6, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4, 5,6,7,8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1992.
09/06/1992
CCJ CMA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOSÉ LEANDRO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CMA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOSÉ LEANDRO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
02/06/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CMA E CFFO EM 5/6/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CMA E CFFO EM 5/6/1992.