PL PROJETO DE LEI 871/1992
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS,
CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MAURI TORRESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/06/1992
Proposição de Lei PRL 11705 1992
Resumo GARANTIA, DIREITO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/06/1992
Proposição de Lei PRL 11705 1992
Resumo GARANTIA, DIREITO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, INGRESSO, ESPETÁCULO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER.
Tramitação
24/03/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11052 PUBLICADA NO DL EM 25/3/1993.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11052 PUBLICADA NO DL EM 25/3/1993.
18/03/1993
REMESSA DO OFÍCIO 181/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11705 PARA PROMULGAÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 181/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11705 PARA PROMULGAÇÃO.
09/12/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1992. MENSAGEM 301 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/12/1992. PLENÁRIO, EM 10/3/1993. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1992. MENSAGEM 301 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/12/1992. PLENÁRIO, EM 10/3/1993. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
19/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2121/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11705 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2121/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11705 PARA SANÇÃO.
12/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1992.
05/11/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/11/1992.
03/11/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1992.
28/10/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
21/10/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/1992.
16/09/1992
ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. FRANCISCO RAMALHO E DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO) (MÉRITO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. FRANCISCO RAMALHO E DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO) (MÉRITO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1992.
16/09/1992
ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. FRANCISCO RAMALHO E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. FRANCISCO RAMALHO E DEP. RÊMOLO ALOISE (MÉRITO).
02/09/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1992. RECEBIDO NA ECD E FFO EM 9/9/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1992. RECEBIDO NA ECD E FFO EM 9/9/1992.
26/08/1992
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/1992.
26/08/1992
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/1992.
10/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
01/06/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 4/6/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 4/6/1992.