PL PROJETO DE LEI 869/1980
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO CAPITAL SOCIAL
DA AÇO MINAS GERAIS S.A. - AÇOMINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7828 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7828 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/1980
Origem
MSG 288 de 1980
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (AÇOMINAS). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, AÇÕES, VALOR, (ICM). DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL. CONVERSÃO, (ORTN), CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. COMPROMISSO, ADITAMENTO, ACORDO, ACIONISTA, (SIDERBRÁS), GOVERNO ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/1980
Origem
MSG 288 de 1980
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (AÇOMINAS). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, AÇÕES, VALOR, (ICM). DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL. CONVERSÃO, (ORTN), CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. COMPROMISSO, ADITAMENTO, ACORDO, ACIONISTA, (SIDERBRÁS), GOVERNO ESTADUAL.
Tramitação
19/09/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SIDERURGIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/10/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SIDERURGIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/10/1980