PL PROJETO DE LEI 865/1996
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, O USO, O MANEJO E A CONSERVAÇÃO DO SOLO
AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12596 1997 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12596 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/1996
Proposição de Lei PRL 13426 1997
Evento O FÓRUM TÉCNICO "TERRA VIVA - USO, MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PLANO ESTADUAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS. COLONIZAÇÃO. AGRICULTURA FAMILIAR. ÁREA DE RISCO.
Resumo POLÍTICA, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUÁRIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, TRECHO, DEFINIÇÃO, SOLO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, UTILIZAÇÃO, SOLO, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, ESPÉCIE, SOLO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, SUJEIÇÃO, CONSTRUÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, PLANO, CONTROLE, EROSÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, DANOS. EMENDA 7: SUPRESSÃO, COBRANÇA, RESPONSÁVEL, DESPESA, RECUPERAÇÃO, DANOS, PROPRIEDADE AGRÍCOLA. SUPRESSÃO, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, ÁREA, AGRICULTURA. POSSIBILIDADE, PODER PÚBLICO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, OMISSÃO, RESPONSÁVEL, DANOS, PROPRIEDADE. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, BENEFÍCIO FISCAL, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, OCUPAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO. SUBSTITUTIVO 1: POLÍTICA, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/1996
Proposição de Lei PRL 13426 1997
Evento O FÓRUM TÉCNICO "TERRA VIVA - USO, MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PLANO ESTADUAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS. COLONIZAÇÃO. AGRICULTURA FAMILIAR. ÁREA DE RISCO.
Resumo POLÍTICA, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUÁRIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, TRECHO, DEFINIÇÃO, SOLO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, ELABORAÇÃO, PLANO, UTILIZAÇÃO, SOLO, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, ESPÉCIE, SOLO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, SUJEIÇÃO, CONSTRUÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, PLANO, CONTROLE, EROSÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, DANOS. EMENDA 7: SUPRESSÃO, COBRANÇA, RESPONSÁVEL, DESPESA, RECUPERAÇÃO, DANOS, PROPRIEDADE AGRÍCOLA. SUPRESSÃO, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, ÁREA, AGRICULTURA. POSSIBILIDADE, PODER PÚBLICO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, OMISSÃO, RESPONSÁVEL, DANOS, PROPRIEDADE. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, BENEFÍCIO FISCAL, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, OCUPAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO. SUBSTITUTIVO 1: POLÍTICA, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12596 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12596 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1997.
10/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1448/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13426 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1448/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13426 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 4.
02/07/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
18/06/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 2.
28/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROBERTO AMARAL - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/6/1997, PÁG 19 COL 3. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APR EM 28/5/1997.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROBERTO AMARAL - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/6/1997, PÁG 19 COL 3. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APR EM 28/5/1997.
03/04/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1997, PÁG 17 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1997, PÁG 17 COL 2.
20/03/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ROBERTO AMARAL.
06/03/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
26/02/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 27/2/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 27/2/1997.
10/12/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996, PÁG 24 COL 1.
21/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/1996.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/1996.
25/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
24/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1996, PÁG 19 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 24/10/1996.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1996, PÁG 19 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 24/10/1996.
03/09/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
27/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1996, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 27/8/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1996, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 27/8/1996.
21/08/1996
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996.
20/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
14/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GERALDO SANTANNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GERALDO SANTANNA.
24/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
20/06/1996
PUB PÁG 16 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/1996.