PL PROJETO DE LEI 864/1960
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS A SOCIEDADE MINEIRA DE
MEDICINA VETERINÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2210 1960 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HÉLVIO MOREIRAPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2210 1960 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1960
Proposição de Lei PRL 2267 1960
Indexação
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, REFERÊNCIA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, EFEITO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, SEDE.
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1960
Proposição de Lei PRL 2267 1960
Indexação
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, REFERÊNCIA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, EFEITO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, SEDE.
Tramitação
26/04/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/7/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/7/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/8/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: MAIO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: JULHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: JULHO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/8/1960
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/7/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/7/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/8/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: MAIO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: JULHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: JULHO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/8/1960