PL PROJETO DE LEI 861/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6158 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6158 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/09/1973
Origem
MSG 304 de 1973
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/09/1973
Origem
MSG 304 de 1973
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB).
Tramitação
18/09/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 11/10/1973 E 17/10/1973 PERDEU O PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 11/10/1973 E 17/10/1973 PERDEU O PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1973.