PL PROJETO DE LEI 860/1960
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2171 1960 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO ANASTÁCIOPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2171 1960 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/04/1960
Proposição de Lei PRL 2231 1960
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/04/1960
Proposição de Lei PRL 2231 1960
Indexação
Tramitação
26/04/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/6/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1960 NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/7/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MAIO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: MAIO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1960
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/6/1960, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1960 NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/7/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MAIO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: MAIO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1960