PL PROJETO DE LEI 851/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE
EMBALAGENS PLÁSTICAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2000
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CARNE BOVINA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CARNE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CARNE, CAFÉ.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2000
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CARNE BOVINA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CARNE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CARNE, CAFÉ.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2000, PÁG 20 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2000, PÁG 20 COL 1.
16/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2000, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2000, PÁG 25 COL 3.
02/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2000, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2000.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2000, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2000.
23/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
14/03/2000
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2000.