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PL PROJETO DE LEI 85/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VITOR DE PAULA, DE POCRANE.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 7509 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA
    DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA
    PMDB
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 7509 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/03/1979
Origem Documento PL 1868 de 1978

Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, POCRANE.

Tramitação
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